A implatação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, trouxe diversas dúvidas. O Decreto nº 10.540, publicado em 5 de novembro de 2020, estabelece um padrão mínimo de qualidade para requisitos de procedimentos contábeis, tecnológicos e de transparência.
Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, TCE-PR, enviou às entidades um questionário a respeito do SIAFIC, em que o prazo para resposta é até 20 de maio de 2022.
Para auxiliar nestas diversas questões que abordam aspectos do sistema, voltados às normas contábeis, atualizamos o e-book “SIAFIC, conceitos, principais mudanças e desafios para os municípios”.
O e-book “SIAFIC: Conceito, principais mudanças e desafios para os municípios” foi elaborado e disponibilizado no ano passado em parceria com o contador e advogado Paulo Henrique Figueiredo, com o objetivo de explanar os principais pontos do Decreto, além de contemplar um FAQ com principais perguntas e respostas.
O material conta ainda com quadros avaliativos sobre os itens relacionados aos requisitos contábeis, tecnológicos e de transparência, com o intuito de elucidar os gestores e responsáveis pelos setores contábeis quanto ao preenchimento do plano de ação. A nova versão conta com a tabela final atualizada, com as principais respostas de requisitos para auxiliar as entidades no preenchimento do novo formulário.
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